Contato com o DPO

Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer)

Sobre o DPO

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Atribuições do DPO (Art. 41):

Aceitar reclamações e comunicações dos titulares
Prestar esclarecimentos e adotar providências
Receber comunicações da ANPD e adotar providências
Orientar funcionários e colaboradores sobre práticas de proteção de dados

📧 Contato Direto:

Email: studio.kodaai@gmail.com

Prazo de resposta: até 15 dias úteis (conforme Art. 18, §1º)

Enviar Solicitação ao DPO

ℹ️ Seus Direitos (LGPD Art. 18):

Confirmação da existência de tratamento de dados
Acesso aos dados tratados
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Portabilidade dos dados a outro fornecedor
Eliminação dos dados tratados com consentimento
Informação sobre compartilhamento de dados
Revogação do consentimento

ConformAI

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