Termos de Uso

Última atualização: 03 de Outubro de 2025


1. Introdução

Bem-vindo ao ConformAI. Ao acessar e usar nossa plataforma, você concorda com os seguintes Termos de Uso. Se não concordar com algum termo, por favor, não utilize nossos serviços.

O ConformAI é uma plataforma desenvolvida pela Koda AI Studio que oferece automação de compliance empresarial através de inteligência artificial, incluindo geração de documentos legais e consultoria especializada em legislação brasileira.

2. Serviços Oferecidos

O ConformAI oferece os seguintes serviços:

Geração de Documentos: Contratos, NDAs, atas de reunião, relatórios e outros documentos empresariais

Chat IA Especializado: Consultoria sobre compliance e legislação empresarial brasileira (limite de 20 mensagens/mês no plano gratuito)

Armazenamento em Nuvem: Documentos salvos de forma segura e criptografada

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar o ConformAI, você deve:

• Ter no mínimo 18 anos ou a idade legal em sua jurisdição

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o cadastro

• Manter a confidencialidade de sua senha

• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

4. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

• Usar o serviço para fins ilegais ou não autorizados

• Tentar acessar áreas restritas ou contas de outros usuários

• Sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento da plataforma

• Fazer engenharia reversa ou copiar funcionalidades do sistema

• Utilizar bots ou automação para acesso não autorizado

5. Propriedade Intelectual

O ConformAI e todo seu conteúdo (código, design, textos, logos) são de propriedade da Koda AI Studio e protegidos por leis de direitos autorais.

Os documentos gerados pela plataforma são de propriedade do usuário que os criou, mas a Koda AI Studio mantém direitos sobre a tecnologia utilizada para gerá-los.

6. Limitações de Responsabilidade

O ConformAI é uma ferramenta de auxílio e NÃO substitui consultoria jurídica profissional. Os documentos gerados devem ser revisados por um advogado antes de uso oficial.

Não nos responsabilizamos por:

• Danos causados pelo uso inadequado dos documentos gerados

• Erros ou imprecisões nas respostas do chat IA

• Perdas financeiras decorrentes do uso da plataforma

• Indisponibilidade temporária do serviço

7. Privacidade e Dados

Seus dados são tratados conforme nossa Política de Privacidade e em conformidade com a LGPD.

8. Modificações nos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Usuários serão notificados por email sobre mudanças significativas.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos de Uso. Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações de perfil.

10. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Email: studio.kodaai@gmail.com

Website: kodaai.app

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